Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do Planiia, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma disposição, não utilize o serviço. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou WhatsApp.

2. O serviço

O Planiia é um assistente financeiro pessoal acessado via WhatsApp. Por meio do envio de mensagens de texto, áudio ou foto, a plataforma registra gastos e receitas, categoriza automaticamente com uso de inteligência artificial e gera relatórios financeiros. O serviço não tem acesso a contas bancárias, cartões ou qualquer instituição financeira.

3. Elegibilidade

• Idade mínima: Ter 18 anos ou mais, ou ser menor emancipado legalmente.
• Documentação: Possuir CPF válido de pessoa física residente no Brasil.
• WhatsApp ativo: Ter um número de WhatsApp ativo para receber e enviar mensagens ao bot.
• Cadastro: Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Planos e pagamentos

• Assinatura mensal: O acesso ao serviço é pago por assinatura mensal recorrente, cobrada no cartão de crédito informado no cadastro.
• Renovação automática: A assinatura renova automaticamente todo mês. Você pode cancelar a qualquer momento sem multa.
• Cancelamento: O cancelamento pode ser feito pelo dashboard ou entrando em contato com o suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: Não oferecemos reembolso proporcional por dias não utilizados após o cancelamento, salvo determinação legal.
• Inadimplência: Após 3 dias de pagamento em atraso, o acesso é suspenso automaticamente. A regularização restaura o acesso imediatamente.

5. Uso adequado

Você concorda em utilizar o Planiia exclusivamente para controle financeiro pessoal lícito. É proibido: compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas; tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas do Planiia; revender ou sublicenciar o acesso ao serviço.

6. Gestão compartilhada

Nos planos que oferecem gestão compartilhada, o titular da conta é responsável por todos os membros adicionados ao grupo. Ao convidar outras pessoas, você confirma que tem autorização delas para que seus dados financeiros sejam processados pela plataforma nos termos desta política.

7. Limitação de responsabilidade

O Planiia fornece informações e relatórios com base nos dados inseridos pelo usuário. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos relatórios gerados, por erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário, ou por indisponibilidades temporárias do serviço de WhatsApp de terceiros. O serviço é oferecido "como está", sem garantias de resultados financeiros específicos.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, interface, código, relatórios e metodologias — é de propriedade exclusiva do Planiia e protegido por lei. Os dados financeiros inseridos por você permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença para processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes termos, uso fraudulento, inadimplência superior a 30 dias ou solicitação sua. Em caso de encerramento, seus dados financeiros ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos permanentemente.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail contato@planejaai.com.br ou pelo suporte via WhatsApp disponível no dashboard.